REGULARIZAÇÃO
Situações existentes a 31 de Maio de 2007
OBJECTIVOS:
- Permitir uma melhor gestão dos recursos hídricos
- Registo completo e actualizado das utilizações existentes
Regularização obrigatória:
- Todas as captações, em domínio particular, com potência de meios de extracção superiores a 5 cv
- Descarga de águas residuais domésticas com infiltração no solo (fossas)
Não existe qualquer taxa administrativa associada a este processo |
Regularização facultativa:
- As captações de águas subterrâneas (furos, minas e poços), com potência de meios de extracção inferiores a 5 cv
Vantagens da regularização para o utilizador: · Proteger as captações já existentes de outras futuras, eventualmente conflituantes · Garantir os direitos do uso do recurso
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Não existe qualquer taxa administrativa associada a este processo |
Cidadania
O meu contributo para avivar a memória dos meus amigos democratas, na esperança de que com esta atitude combateremos o flagelo da abstenção.
Nas próximas eleições legislativas é preciso escolher, não basta protestar ou mostrar o nosso descontentamento. Isso foi feito nas eleições europeias. A escolha põe-se, goste-se ou não, entre o Partido Socialista ou o PPD/PSD.
Trata-se do nosso futuro, em tempo de crise aguda internacional, que está longe de ter passado. Tornar o nosso país ingovernável - ou entregálo nas mãos da Direita, que conhecemos bem, de experiências infelizes que não devemos esquecer - , pode ser um acto de grande irresponsabilidade. Quem não se lembra de Manuela Ferreira Leite - Ministra da Educação de Cavaco Silva ou Ministra das Finanças de Durão Barroso e Santana Lopes?....
O direito a votar foi difícil de conquistar. Os regimes democráticos vivem da participação de todos, por isso considero legitimo que nos interroguemos sobre o direito à abstenção: será que os abstencionistas pensam que ao demitirem-se do dever de fazer escolhas com o seu voto, estão a contribuir para um Mundo melhor? Na realidade não foram os 63,22% de abstenção, nas eleições europeias, que contribuiram para uma Europa mais forte e Social.
Quem é a favor de uma nova ética económica e social, de uma regulação dos mercados e das finanças diferente da que conduziu à crise, deve ficar apreensivo com o reforço do Partido Popular Europeu, onde está inscrito o PPD/PSD e o CDS/PP.`
É no mínimo insólito que nas eleições europeias a escolha dos eurodeputados para o Parlamento Europeu foi feita por cerca de 30% dos portugueses com capacidade eleitoral.
Eu sou consciente dos meus deveres de cidadania, eu voto!
José Moreira da Costa
Cidadania
O meu contributo para avivar a memória dos meus amigos democratas, na esperança de que com esta atitude combateremos o flagelo da abstenção.
Nas próximas eleições legislativas é preciso escolher, não basta protestar ou mostrar o nosso descontentamento. Isso foi feito nas eleições europeias. A escolha põe-se, goste-se ou não, entre o Partido Socialista ou o PPD/PSD.
Trata-se do nosso futuro, em tempo de crise aguda internacional, que está longe de ter passado. Tornar o nosso país ingovernável - ou entregálo nas mãos da Direita, que conhecemos bem, de experiências infelizes que não devemos esquecer - , pode ser um acto de grande irresponsabilidade. Quem não se lembra de Manuela Ferreira Leite - Ministra da Educação de Cavaco Silva ou Ministra das Finanças de Durão Barroso e Santana Lopes?....
O direito a votar foi difícil de conquistar. Os regimes democráticos vivem da participação de todos, por isso considero legitimo que nos interroguemos sobre o direito à abstenção: será que os abstencionistas pensam que ao demitirem-se do dever de fazer escolhas com o seu voto, estão a contribuir para um Mundo melhor? Na realidade não foram os 63,22% de abstenção, nas eleições europeias, que contribuiram para uma Europa mais forte e Social.
Quem é a favor de uma nova ética económica e social, de uma regulação dos mercados e das finanças diferente da que conduziu à crise, deve ficar apreensivo com o reforço do Partido Popular Europeu, onde está inscrito o PPD/PSD e o CDS/PP.`
É no mínimo insólito que nas eleições europeias a escolha dos eurodeputados para o Parlamento Europeu foi feita por cerca de 30% dos portugueses com capacidade eleitoral.
Eu sou consciente dos meus deveres de cidadania, eu voto!
José Moreira da Costa
. estou atento quero saber ...
. ...
. INJUSTIÇA–FALTA DE JUSTIÇ...
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. PRESÉPIO EM ARGIVAI–CAFÉ ...
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