Quarta-feira, 21 de Maio de 2008

Agricultura U E - medida realista e importante

LIVRE USO LUDICO-EDUCACIONAL



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FONTE: JN 21-05-08 (on line)



Bruxelas propõe a liberalização dos mercados agrícolas na UE



leonel de castro



Prioridades

</span>fim do pousio obrigatório e das quotas leiteiras





Célia Marques Azevedo, correspondente em Bruxelas



A Comissão Europeia (CE) quer que sejam os agricultores, orientados pelas necessidades do mercado e não coagidos por subsídios, a decidir o que pretendem produzir. Para tal, o organismo comunitário anunciou ontem, em Estrasburgo, na apresentação do balanço da Política Agrícola Comum (PAC), a liberalização do mercado e o fim do desligamento definitivo das ajudas à produção.Bruxelas deixa para trás o sistema de pagamentos aos agricultores com base no critério histórico, explicando que o modelo se torna cada vez mais difícil de justificar e impõe uma superfície mínima de um hectare por exploração agrícola para a atribuição de um pagamento mínimo de 250 euros.A CE tinha já suspendido o pousio obrigatório de 10% das terras para anular o efeito da falta de cereais que preocupa o Mundo desde o Verão passado. A suspensão tem agora efeito permanente e Bruxelas já contabiliza o resultado da decisão mais 12 milhões de toneladas de cereais a colher. As quotas leiteiras introduzidas em 1984 serão definitivamente passadas à história em 2015. Até lá, os estados podem produzir mais 1% por ano, a partir de 2009. Para compensar a falta de leite e a subida dos preços, Bruxelas tinha já autorizado a produzir mais 2% na campanha de 2008.A comissária responsável pela Agricultura explicou que a revisão da PAC pretende tornar os mecanismos comunitários "mais simples" para responder "rapidamente" aos desafios actuais, e dá como exemplo as alterações climáticas.Para responder a problemas específicos, os estados-membros poderão manter, por sector, 10% do envelope nacional destinado a pagamentos directos e encaminhá-los para medidas que considerem mais pertinentes, deixando de estar obrigados a utilizar a reserva no mesmo sector. Bruxelas sugere que o fundo seja empregue em medidas ambientais e no apoio a medidas de gestão de riscos, como regimes de seguros contra catástrofes naturais, ou fundos para doenças animais. Por outro lado, deixa ao critério de cada país banir os pagamentos directos feitos a entidades que não sejam agricultores de facto, como campos de golfe ou algumas indústrias.Mariann Fischer Boel reconhece que é "preciso mais dinheiro" para a política de desenvolvimento regional dando a possibilidade aos países de o conseguirem através do aumento da "modulação". A modulação em vigor é de 5% para agricultores que recebem ajudas directas superiores 5000 euros e a CE pretende que o valor aumente gradualmente para 13% em 2012. O valor retido vai passar a ser reutilizado dentro do país que o gerou, deixando de regressar ao fundo comunitário.





publicado por ANTITUDO às 16:57
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